Atualmente, os serviços extrajudiciais representam uma significativa alternativa para contornar a burocracia e a lentidão do Poder Judiciário. A legislação brasileira tem progredido, ainda que de maneira gradual, para viabilizar a resolução ágil de questões cotidianas que, anteriormente, demandavam ações judiciais prolongadas, as quais poderiam se estender por anos. Atualmente, tais questões podem ser prontamente solucionadas por meio dos diversos cartórios distribuídos pelo país.
Dessa forma, procedimentos como o inventário podem ser concluídos em menos de 60 dias, desde que atendam aos critérios estabelecidos na Lei nº 11.441/2007, que concedeu aos cartórios de notas a competência para lavrar escrituras de inventário, desde que cumpram os requisitos legais.
Essa mudança proporcionou agilidade e praticidade ao processo de inventário, simplificando a resolução de questões relacionadas à partilha de bens nos casos de falecimento de um ente querido.
Através do inventário extrajudicial, os herdeiros podem garantir seus direitos de forma rápida e eficaz, sem necessidade de passar por um processo judicial moroso e burocrático. Essa opção tem se revelado vantajosa para muitas famílias, facilitando a resolução de questões patrimoniais de forma descomplicada e menos dispendiosa.
Antes da promulgação dessa Lei, os inventários eram conduzidos por meio de processos judiciais longos e dispendiosos, permeados por excessiva burocracia e desgaste emocional para as famílias envolvidas. Com a viabilização do inventário extrajudicial, os procedimentos tornaram-se mais ágeis, econômicos e menos desgastantes, proporcionando uma solução mais eficiente e célere para a partilha de bens.
Essa alternativa promoveu uma modernização no direito sucessório do Brasil, simplificando o processo e aliviando a carga sobre o judiciário, que frequentemente enfrenta grande volume de processos.
Entretanto, é fundamental ressaltar que, para iniciar esse processo, é crucial atender a requisitos básicos, como a presença de herdeiros maiores e capazes, a ausência de testamento, o consenso de todos os envolvidos, a presença de um advogado ou defensor público, entre outros detalhes relevantes.
Ademais, é imprescindível que todos os documentos e informações necessárias estejam completos e atualizados, como certidões de óbito, documentos de identificação dos herdeiros, comprovantes de propriedade dos bens a ser partilhados, entre outros documentos que possam ser requeridos durante o processo.
Nesse contexto, é essencial buscar a assessoria de um advogado especializado em direito sucessório para auxiliar na realização do inventário extrajudicial. Esse profissional irá orientar os herdeiros quanto aos documentos necessários, prazos a serem cumpridos e demais trâmites legais envolvidos no processo.
Além disso, ele poderá esclarecer dúvidas, garantir a divisão correta dos bens conforme a legislação vigente e assegurar que todos os envolvidos estejam legalmente respaldados. Dessa forma, a realização do inventário extrajudicial torna-se mais simples e transparente, proporcionando uma solução eficaz e pacífica para a partilha de bens.
Muito interessante. Obrigada pela informação!