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Qual a diferença entre a execução fiscal e a execução de título extrajudicial



Diferença entre execução fiscal e execução de título extrajudicial

A diferença fundamental entre execução fiscal e execução de título extrajudicial reside na natureza da obrigação que está sendo cobrada e no processo legal que as rege.


  1. Execução Fiscal:

  • É utilizada para cobrança de dívidas tributárias, como impostos, taxas e contribuições devidas ao Estado.

  • É iniciada pelo próprio ente público credor (geralmente a Fazenda Pública) por meio de um processo administrativo, após o esgotamento das vias de cobrança amigável.

  • A execução fiscal segue procedimentos específicos, estabelecidos em legislação própria (como a Lei de Execuções Fiscais no Brasil), incluindo a notificação do devedor, a citação para defesa, a possibilidade de apresentação de embargos à execução, entre outros.

  • Em geral, o processo de execução fiscal é mais complexo e formal, dada a natureza das dívidas fiscais e a prerrogativa do Estado em cobrá-las.

  1. Execução de Título Extrajudicial:

  • É utilizada para cobrança de dívidas de natureza civil ou comercial, representadas por títulos executivos extrajudiciais, tais como notas promissórias, cheques, duplicatas, contratos, entre outros.

  • Geralmente é iniciada pelo credor (pessoa física ou jurídica) detentor do título executivo, que pode recorrer diretamente ao Poder Judiciário para iniciar o processo de execução, sem a necessidade de prévio processo administrativo.

  • O processo de execução de título extrajudicial segue as regras do Código de Processo Civil, incluindo a citação do devedor para pagamento, a possibilidade de o devedor apresentar defesa e impugnação ao título, entre outros procedimentos.

  • Comparativamente, o processo de execução de título extrajudicial tende a ser mais simples e direto do que o de execução fiscal, já que não envolve a cobrança de tributos e as prerrogativas específicas do Estado nesse contexto.


Em suma, enquanto a execução fiscal trata da cobrança de dívidas tributárias pelo Estado, a execução de título extrajudicial refere-se à cobrança de dívidas civis ou comerciais por um credor privado, através de um título executivo extrajudicial. Os procedimentos e normas legais que regem cada tipo de execução são diferentes, refletindo as características distintas das obrigações e dos credores envolvidos.


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