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Entendendo a Prescrição e Decadência de Tributos: Conheça seus Direitos e Deveres
No complexo sistema tributário, é crucial compreender não apenas as obrigações de pagamento de impostos, mas também os limites temporais que regem essas obrigações. Dois conceitos essenciais nesse contexto são a prescrição e a decadência de tributos. Neste artigo, vamos explorar o significado desses termos, suas diferenças e como eles impactam os contribuintes. O Que é Prescrição de Tributos? A prescrição de tributos refere-se ao prazo legal estabelecido para que o Estado exi

Daniele Barcelos
2 de abr. de 20242 min de leitura


Deduções Fiscais para Pessoas Físicas: Como Reduzir seu Imposto de Renda de Forma Legal
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma das principais obrigações fiscais dos cidadãos brasileiros, mas muitos desconhecem as...

Daniele Barcelos
26 de mar. de 20243 min de leitura


Tributação de dividendos: entendendo as mudanças e seus impactos
A tributação de dividendos é um tema de grande relevância no cenário econômico e tributário, principalmente no contexto das discussões...

Daniele Barcelos
8 de mar. de 20242 min de leitura


Planejamento tributário: estratégias para otimizar a carga tributária das empresas
O planejamento tributário é uma prática fundamental para as empresas que desejam otimizar sua carga tributária de forma legal e...

Daniele Barcelos
7 de mar. de 20242 min de leitura


A Ilegalidade da Cobrança de ISS sobre a Construção Civil quando o Imóvel é Construído pelo Próprio Proprietário
A construção civil é um setor fundamental para o desenvolvimento urbano e econômico, envolvendo diversas atividades que vão desde a...

Daniele Barcelos
1 de mar. de 20242 min de leitura


Diferença entre tipo societário e regime de tributação
O tipo societário e o regime de tributação são conceitos distintos, mas que muitas vezes estão interligados. O tipo societário refere-se...

Daniele Barcelos
20 de fev. de 20243 min de leitura


Cobrança indevida de ITCMD sobre extinção de usufruto no Estado do Rio de Janeiro
Os cartórios de registro de imóveis do Estado do Rio de Janeiro têm exigido, nos casos das doações com reserva de usufruto estabelecidos...

Daniele Barcelos
17 de jan. de 20242 min de leitura


Recuperação de Créditos Fiscais no Simples Nacional
Entenda a Recuperação dos Créditos Fiscais nas empresas optantes pelo Simples Nacional

Daniele Barcelos
21 de set. de 20201 min de leitura


Benefícios da Revisão Fiscal para empresas do Simples Nacional
A Revisão Fiscal, nas empresas optantes pelo Simples Nacional, consiste em uma análise da contabilidade da empresa realizada pelos últimos c

Daniele Barcelos
11 de set. de 20203 min de leitura
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