Entendendo a Prescrição e Decadência de Tributos: Conheça seus Direitos e Deveres
No complexo sistema tributário, é crucial compreender não apenas as obrigações de pagamento de impostos, mas também os limites temporais...
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Daniele Barcelos
- 28 de mar.
- 2 min
Inventário Extrajudicial com Testamento: Uma Alternativa Viável
Quando um ente querido nos deixa, é natural que surjam questões burocráticas e jurídicas relacionadas à partilha de seus bens. O processo...
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Daniele Barcelos
- 26 de mar.
- 3 min
Deduções Fiscais para Pessoas Físicas: Como Reduzir seu Imposto de Renda de Forma Legal
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma das principais obrigações fiscais dos cidadãos brasileiros, mas muitos desconhecem as...
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Daniele Barcelos
- 15 de mar.
- 2 min
Tributação de Investimentos: Entenda as Regras e Implicações Fiscais
Investir é uma estratégia fundamental para alcançar objetivos financeiros a longo prazo, seja para garantir a aposentadoria, realizar...
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Daniele Barcelos
- 15 de mar.
- 2 min
Tributação sobre o e-commerce: desafios e oportunidades para empreendedores digitais
Com o avanço da tecnologia e o crescimento do comércio eletrônico, a tributação sobre o e-commerce tornou-se um tema cada vez mais...
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Daniele Barcelos
- 15 de mar.
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Qual a diferença entre a execução fiscal e a execução de título extrajudicial
A diferença fundamental entre execução fiscal e execução de título extrajudicial reside na natureza da obrigação que está sendo cobrada e...
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Daniele Barcelos
- 15 de mar.
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Imposto de Renda Pessoa Física 2024: Prazos, Dicas e Alíquotas
O período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma época crucial para milhões de brasileiros, onde é necessário...
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Daniele Barcelos
- 15 de mar.
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Isenção de Imposto de Renda: Quem Tem Direito e Quais Recursos São Isentos
Descubra quem tem direito à isenção de Imposto de Renda e quais são os recursos isentos para contribuintes no Brasil. Informe-se sobre os...
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Daniele Barcelos
- 15 de mar.
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Explorando os Benefícios Aduaneiros Brasileiros: Facilitando o Comércio Internacional
O comércio internacional desempenha um papel fundamental na economia global, impulsionando o crescimento econômico e a interconexão entre...
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Daniele Barcelos
- 12 de mar.
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Incentivo Fiscal do Rio de Janeiro: Redução de ICMS para Setores Estratégicos
O Estado do Rio de Janeiro, um dos principais polos econômicos do Brasil, tem adotado diversas medidas para promover o desenvolvimento e...
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Daniele Barcelos
- 8 de mar.
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Tributação de dividendos: entendendo as mudanças e seus impactos
A tributação de dividendos é um tema de grande relevância no cenário econômico e tributário, principalmente no contexto das discussões...
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Daniele Barcelos
- 7 de mar.
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Planejamento tributário: estratégias para otimizar a carga tributária das empresas
O planejamento tributário é uma prática fundamental para as empresas que desejam otimizar sua carga tributária de forma legal e...
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Daniele Barcelos
- 1 de mar.
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A Ilegalidade da Cobrança de ISS sobre a Construção Civil quando o Imóvel é Construído pelo Próprio Proprietário
A construção civil é um setor fundamental para o desenvolvimento urbano e econômico, envolvendo diversas atividades que vão desde a...
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Daniele Barcelos
- 29 de fev.
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Entenda as vantagens e requisitos do Inventário Extrajudicial
Atualmente, os serviços extrajudiciais representam uma significativa alternativa para contornar a burocracia e a lentidão do Poder...
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Daniele Barcelos
- 20 de fev.
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Diferença entre tipo societário e regime de tributação
O tipo societário e o regime de tributação são conceitos distintos, mas que muitas vezes estão interligados. O tipo societário refere-se...
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Daniele Barcelos
- 18 de jan.
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Como funciona a tributação monofásica de PIS/Cofins para empresas do Simples - vantagem tributária para empresas do Simples Nacional
O regime monofásico de PIS/Cofins, instituído pela Lei nº 10.485 de 3 de julho de 2002, consiste em uma sistemática semelhante à...
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Daniele Barcelos
- 17 de jan.
- 2 min
Cobrança indevida de ITCMD sobre extinção de usufruto no Estado do Rio de Janeiro
Os cartórios de registro de imóveis do Estado do Rio de Janeiro têm exigido, nos casos das doações com reserva de usufruto estabelecidos...
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Daniele Barcelos
- 8 de dez. de 2023
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O que é melhor: Usucapião Imobiliária Judicial ou Extrajudicial?
A ususcapião, inserida no ramo da advocacia imobiliária, é um dos institutos mais famosos e antigos do Direito, com origem no Direito...
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Daniele Barcelos
- 7 de fev. de 2023
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Transação de pequeno valor do Programa Litígio Zero
Em 12 de janeiro de 2023 foi publicada uma Portaria Conjunta da PGFN e da RFB (Receita Federal Brasileira) intituindo o PRLF (Programa de...
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Daniele Barcelos
- 7 de fev. de 2023
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Atualização da conta do FGTS
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 20/04/2023 o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que trata da...
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