Você sabia que clínicas médicas e odontológicas que exercem atividades hospitalares podem reduzir significativamente a carga tributária de IRPJ e CSLL? Esse é um benefício fiscal pouco explorado, mas com potencial de gerar economia real e recorrente para clínicas estruturadas que prestam serviços com características hospitalares. Redução de IRPJ e CSLL: como funciona? Empresas do setor de serviços optantes pelo Lucro Presumido normalmente são tributadas da seguinte forma: Tri

ISS Fixo: O que toda sociedade uniprofissional precisa saber para garantir seu direito Introdução Sociedades uniprofissionais — como consultórios médicos, escritórios de advocacia e escritórios de contabilidade — têm direito à tributação fixa do ISS com base no número de profissionais habilitados. Esse regime está previsto em lei complementar federal. No entanto, em diversos municípios, especialmente no Rio de Janeiro, esse direito tem sido ignorado ou restringido por meio d

No complexo sistema tributário, é crucial compreender não apenas as obrigações de pagamento de impostos, mas também os limites temporais que regem essas obrigações. Dois conceitos essenciais nesse contexto são a prescrição e a decadência de tributos. Neste artigo, vamos explorar o significado desses termos, suas diferenças e como eles impactam os contribuintes. O Que é Prescrição de Tributos? A prescrição de tributos refere-se ao prazo legal estabelecido para que o Estado exi

Quando um ente querido nos deixa, é natural que surjam questões burocráticas e jurídicas relacionadas à partilha de seus bens. O processo...

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Atualmente, os serviços extrajudiciais representam uma significativa alternativa para contornar a burocracia e a lentidão do Poder...

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O regime monofásico de PIS/Cofins, instituído pela Lei nº 10.485 de 3 de julho de 2002, consiste em uma sistemática semelhante à...

Os cartórios de registro de imóveis do Estado do Rio de Janeiro têm exigido, nos casos das doações com reserva de usufruto estabelecidos...

A ususcapião, inserida no ramo da advocacia imobiliária, é um dos institutos mais famosos e antigos do Direito, com origem no Direito...